Na sua empresa, alguém já decidiu algo em que tinha interesse pessoal, e ninguém comentou?
O que diz a lei
A Lei das S.A. estabelece deveres para quem administra uma companhia: agir com diligência, com lealdade, informar o que é relevante e não participar de decisões em que tenha conflito de interesses. Mesmo uma limitada familiar se beneficia dessas regras, porque elas protegem a empresa e evitam que a confiança entre parentes seja posta à prova sem necessidade.
A Lei das S.A., nos artigos 153 a 157, define os deveres de quem administra uma companhia:
- Diligência: agir com o cuidado que uma pessoa ativa e honesta teria com os próprios negócios.
- Finalidade: usar os poderes do cargo no interesse da companhia, e não em proveito próprio.
- Lealdade: não usar oportunidades da empresa em benefício próprio ou de outros, e manter reserva sobre os negócios.
- Conflito de interesses: não participar de decisões em que o seu interesse seja diferente do da empresa.
- Informar: comunicar o que for relevante para quem precisa saber.
A lei também proíbe o administrador de praticar liberalidades à custa da companhia, como usar bens ou crédito da empresa em proveito próprio sem autorização.
Na empresa familiar, a linha é mais fina
O irmão diretor que contrata a empresa do cunhado. O pai que empresta o caminhão da empresa para o sítio. A filha que leva um cliente da empresa para o próprio negócio. Muitas vezes, ninguém faz isso por má-fé. Faz porque a fronteira entre o que é da família e o que é da empresa nunca foi desenhada.
O problema é que cada uma dessas situações vira, mais cedo ou mais tarde, motivo de desconfiança. E desconfiança em família costuma vir acompanhada de histórias antigas.
Conflito de interesses não é crime: é algo a declarar
Ter um conflito de interesses não é errado. Errado é escondê-lo. A regra mais simples, e mais protetora, é: quem tem interesse pessoal num tema declara isso e não participa da decisão.
Quando essa regra existe, o cunhado pode até continuar fornecendo para a empresa, desde que em condições de mercado e com a decisão tomada por quem não tem interesse. Assim, ninguém precisa desconfiar de ninguém.
Como trazer esses deveres para a sua família
- Uma política simples de transações com partes relacionadas: o que pode, em que condições e quem aprova.
- Um registro anual em que cada familiar com cargo declara seus possíveis conflitos.
- Uma regra clara sobre uso de bens e recursos da empresa.
- Atas que registram quando alguém se declarou impedido.
A regra que vale para um precisa valer para todos. Esses deveres não existem para desconfiar das pessoas. Existem para que ninguém precise desconfiar.
- Existe alguma relação comercial entre a empresa e familiares que os outros sócios não conhecem?
- Na sua empresa, quem decide quando alguém tem interesse pessoal no tema?
Faça uma lista das relações entre a empresa e familiares (fornecedores, aluguéis, empréstimos, uso de bens). Só a lista já organiza a próxima conversa.
Fontes: Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.).
Na sua empresa, os conflitos de interesse são declarados ou escondidos?
Ajudar famílias empresárias e sócios a transformar expectativas em combinações, passar o bastão e atravessar conflitos sem perder a família é o meu trabalho desde 2005. Atendo em todo o Brasil, online e presencialmente.
